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Ato Original
Despacho n.º 10 154/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, foi promovido, por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe de maquinistas navais, ao abrigo da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho), ficando no quadro, o seguinte militar:
104274, primeiro-sargento MQ Fernando Jorge Pereira Marcelino.
Promovido a contar de 1 de Janeiro de 2003, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, vaga ocorrida nesta data resultante da actualização dos quadros especiais em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, conforme o despacho do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 36/03, de 16 de Abril.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 159477, sargento-ajudante MQ Leonido Augusto Almeida.
É revogado o despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal de 17 de Março de 2003, publicado com o n.º 6594/2003 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 2003.
5 de Maio de 2003. - O Chefe da Repartição, Arménio Cunha, capitão-de-mar-e-guerra.
