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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10160/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a doutorada Maria Miguel Sousa Galito das funções de técnica especialista do meu Gabinete.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de agosto de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de agosto de 2021. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes.
314557907