Despacho n.º 10161/2011, de 12 de agosto

Despacho n.º 10161/2011

Tendo presente que:

A concretização simultânea dos objectivos de racionalização das estruturas do Estado e de melhor utilização dos seus recursos humanos é crucial no processo de modernização e de optimização do funcionamento da Administração Pública e, consequentemente, da melhoria da qualidade dos serviços públicos;

O Conselho de Ministros estabeleceu, em reunião de 20 de Julho, as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), no âmbito do Compromisso Eficiência, afirmando que o primeiro e mais importante impulso do Plano deverá, desde logo, ser dado no processo de preparação das leis orgânicas dos ministérios e dos respectivos serviços. Nesse contexto, o Conselho de Ministros fixou, como objectivo mínimo a atingir, uma redução de pelo menos 15 % no total das estruturas orgânicas dependentes de cada ministério, e de pelo menos 15 % no número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio;

O Ministério das Finanças deverá ser exemplar no cumprimento das orientações políticas definidas em matéria de racionalização das suas estruturas orgânicas, bem como da sua estrutura dirigente, à luz dos objectivos do Governo de modernização e qualificação da Administração e de redução da despesa:

Determino:

a) A criação de um grupo de trabalho para a aplicação do PREMAC no Ministério das Finanças, coordenado pelo Secretário de Estado da Administração Pública e contando com a seguinte composição:

Um elemento a designar por cada Secretário de Estado;

Um representante, respectivamente, da Secretaria-Geral, da Inspecção-Geral de Finança, do GPEARI e da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GERAP);

b) O grupo de trabalho, cumprindo com os objectivos estabelecidos, deverá apresentar uma proposta de racionalização de estruturas e de cargos dirigentes para o Ministério das Finanças até ao próximo dia 18 de Agosto.

29 de Julho de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

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