Despacho n.º 10162/2004 (2.ª série), de 24 de maio

Despacho n.º 10 162/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Abril de 2004 da secretária-geral da Assembleia da República:

Maria Teresa Jales de Araújo Esteves Tomé, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Empresa (ex-Direcção da Indústria) - requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 44.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para desempenhar funções de secretária na Divisão de Edições da Assembleia da República, com efeitos a partir de 12 de Maio de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços, Maria Teresa Fernandes.