Despacho n.º 10165/2025, de 27 de agosto

Despacho n.º 10165/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o mestre André Pimentel Garcia.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções na área da política educativa.

3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de julho de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

Nota curricular

Nome: André Pimentel Garcia.

Habilitações académicas:

Mestrado em Estudos Interdisciplinares Europeus, Colégio da Europa;

Mestrado em Ciência Política, Universidade do Minho;

Pós-graduação em Gestão de Empresas, Universidade Aberta;

Licenciatura em Ciências da Comunicação: Jornalismo, Assessoria, Multimédia, Universidade do Porto.

Experiência profissional:

De 14 de abril a 5 de junho de 2025 - adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa do XXIV Governo Constitucional;

Nos anos de 2024 e 2025 - estágio em Gestão de Projetos na Clean Hydrogen Partnership, Bruxelas;

Entre 2023 e 2024 - estágio no Escritório de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas;

Entre 2022 e 2023 - estágio em Consultoria de Assuntos Públicos na Political Intelligence, Lisboa;

Em 2021 - criador de conteúdos freelancer no jornal Ilha Maior;

Em 2021 - consultor freelancer em assuntos públicos na consultora AzoresX;

Entre 2018 e 2019 - estágio profissional em Comunicação na Câmara Municipal de São Roque do Pico;

Em 2018 - estágio curricular de Jornalismo Multimédia no JornalismoPortoNet.

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