Despacho n.º 10181/2011, de 12 de agosto

Despacho n.º 10181/2011

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente operacional Bruno Gonçalo Marques Velez, da Assembleia da República, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

2 - O nomeado receberá a remuneração de origem, com direito à percepção de suplemento de risco, de subsídio de refeição, de subsídio para lavagem de viaturas e das demais regalias reconhecidas aos motoristas deste Gabinete, incluindo os respectivos subsídios de férias e de Natal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.

26 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.

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