Despacho n.º 10189/2022, de 19 de agosto

Despacho n.º 10189/2022

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 27 de abril de 2022, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, com o posto de Aspirante a Oficial, os seguintes Aspirantes Graduados:

(ver documento original)

2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2021.

3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial desde 10 de janeiro de 2022, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória.

4 - Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.

3 de maio de 2022. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, MGEN.

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