Despacho n.º 10192/2023, de 4 de outubro

Despacho n.º 10192/2023

O regime de ensino português no estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, estabelece a existência, nos países e áreas consulares em que a rede de ensino português o justifique, de estruturas responsáveis pela coordenação local do ensino português nos respetivos países, em todos os níveis da educação escolar e da educação permanente, nomeadamente nos cursos de língua portuguesa e nas ações de difusão da língua e cultura portuguesas.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o n.º 3 da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, na redação dada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, podem ser designados adjuntos de coordenação de ensino português no estrangeiro, em situações devidamente fundamentadas.

Assim, considerando a dimensão da área geográfica abrangida pela coordenação de ensino português na Venezuela, o elevado número de cursos e alunos, bem como a necessidade de provimento do lugar ouvida a respetiva coordenadora de ensino, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação:

1 - Designo o licenciado Enrique Aurélio de Sá Montes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, na estrutura de coordenação de Venezuela constante do Anexo I da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos 1 de agosto de 2023.

18 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Paula Fernandes.

ANEXO

Síntese Curricular

Enrique Aurélio de Sá nasceu a 17 de novembro de 1982, em Baruta, Estado Miranda, Caracas, Venezuela. Licenciou-se em Idiomas Modernos pela Universidade Central da Venezuela, em 2016. Está perto de acabar o Mestrado de Educação na área de Educação Superior na Universidade Pedagógica Experimental Libertador, na sua sede de Maracay, Estado Arágua. Tem uma ampla experiência no ensino de línguas estrangeiras em diversas instituições universitárias e colégios em Caracas, além de cursos extracurriculares de Português Língua Estrangeira em várias cidades da Venezuela. Atualmente e desde 2016, é Docente Camões na Universidade Pedagógica Experimental Libertador, no Instituto Pedagógico de Maracay, onde dirige a formação de professores de língua portuguesa e o Centro de Língua Portuguesa do instituto. É membro fundador da Associação Venezuelana de Ensino de Língua Portuguesa (AVELP). Participou em diversas palestras, formações e atividades formativas, como professor e orientador.

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