Despacho n.º 10201/2023, de 4 de outubro

Despacho n.º 10201/2023

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que o oficial em seguida mencionado, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto de Coronel, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais TINF

TCOR TINF 080015 F, José António Sacramento Marques - MNCGHQ

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de reserva do COR TINF 074408-F José Manuel Ventura Pereira Mendes, em 16 de junho de 2023.

Conta a antiguidade desde 16 de junho de 2023.

2 - Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 33/2023, de 5 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

16 de junho de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, general.

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