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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10205/2008, de 8 de abril
Emitente:
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SUMÁRIO
Licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional do licenciado Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente
TEXTO
Despacho n.º 10205/2008
Nos termos conjugados da alínea a) do nº 1 do artigo 89º e do nº 1 do artigo 92º do Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, e considerando o crescente interesse e necessidade de Portugal reforçar a cooperação a nível da Comunidade Europeia, designadamente no exercício de funções de elevada especialidade, é concedida a Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente, técnico superior principal da carreira de Economista do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, no cargo de agente contratual na Direcção - Geral de Agricultura da Comissão Europeia, Unidade J5, - Auditoria Financeira, pelo período de 1 de Março de 2008 a 28 de Fevereiro de 2009.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2008.
13 de Março de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.