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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10209/2011, de 16 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa das funções de adjunto no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
TEXTO
Despacho n.º 10209/2011
Nos termos conjugados dos artigos 6.º, n.º 1, e 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete o mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, especialista jurista do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos, dando por finda a respectiva comissão de serviço.
8 de Agosto de 2011. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
205006678