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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10219/2009, de 17 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa representante da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no Conselho de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) a subdirectora-geral das Autarquias Locais, Dr.ª Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho
TEXTO
Despacho n.º 10219/2009
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 68/98, publicado no Diário da República, 1.ª Série-A, de 20 de Março de 1998, a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) integra o Conselho de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP), sendo o seu representante designado pelo membro do Governo competente.
Considerando a cessação de funções na DGAL da sua representante, a licenciada Maria Helena Santos Curto, e considerando a permanente actividade do CNCAP, bem como as suas atribuições:
Designo como representante da DGAL no CNCAP a subdirectora-geral das Autarquias Locais, Dr.ª Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
7 de Abril de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
8592009