Despacho n.º 10231/2021, de 21 de outubro

Despacho n.º 10231/2021

Pelo Despacho n.º 12340/2018, de 20 de dezembro, foi designada a Doutora Filipa Maria Valido de Paula Soares para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação de Espanha e Andorra, constante do anexo ii à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.

Considerando o desempenho da titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho n.º 12040/2019, 17 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 12658/2020, de 31 de dezembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 10452-B/2020, de 27 de outubro:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Doutora Filipa Maria Valido de Paula Soares, para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação de Espanha e Andorra, constante do anexo ii à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.

3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de setembro de 2021 até à respetiva publicação.

9 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes. - 25 de agosto de 2021. - A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

314558133