Despacho n.º 10237-A/2016, de 12 de agosto

Despacho n.º 10237-A/2016

Em resultado do Protocolo de Cooperação assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, EPCV-CELP, na cidade do Mindelo em 2 de dezembro de 2012, foi criada a Escola Portuguesa de Cabo Verde, Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, através do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro.

Considerando o elevado interesse que a existência efetiva da escola revela para os dois países, o Governo de Portugal, com o apoio do Governo de Cabo Verde, tem desenvolvido todos os esforços para que a EPCV-CELP possa entrar em funcionamento já no ano escolar de 2016-2017.

Em conformidade, importa dotar a escola de uma estrutura diretiva que acompanhe o licenciamento e construção do edifício em conjugação com o MNE, e todos os mecanismos conducentes à sua abertura, desenvolvendo para tal os procedimentos de natureza financeira, administrativa e pedagógica que garantam que em 2016-2017 a escola seja uma realidade viva que assegure a concretização dos objetivos para que foi criada.

Para tal, importa designar os membros da comissão administrativa provisória através da conjugação das disposições legais aplicáveis ao caso concreto, seguindo critérios de elevada exigência quanto ao seu perfil técnico, profissional e humano que garantam a criação de um estabelecimento escolar de excelência.

Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, aplicado por remissão do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 213/2015:

1 - Designa-se em comissão de serviço por um ano a Mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano, no cargo de presidente da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

2 - Designa-se em comissão de serviço por um ano a Mestre Sónia Cristina Goes Mordido, no cargo de subdiretora da comissão instaladora provisória da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de agosto de 2016.

4 - Em anexo são publicadas as correspondentes sínteses curriculares.

12 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

ANEXO

Síntese Curricular da Diretora

Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano

Formação Académica:

Mestre em Gestão e Politicas Públicas, pelo ISCSP, da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão;

Diploma de Estudos Superiores Especializados em Supervisão Pedagógica e Gestão da Formação, pela Escola Superior de Educação de Lisboa;

Curso de Engenharia Química, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Formação Profissional:

Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP, pelo Instituto Nacional de Administração;

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, pelo Instituto Nacional de Administração;

Profissionalização em Serviço - Grupo 510 - Física e Química, pela Universidade Aberta.

Experiência Profissional:

Direção-Geral da Administração Escolar

Subdiretora-Geral da Administração Escolar, competências nas áreas financeiras;

Técnica Superior, a exercer funções na Direção de Serviços de Ensino e Escolas Portuguesas no Estrangeiro (DSEEPE);

Técnica Superior, a exercer funções de assessoria ao Diretor-Geral, com responsabilidade de análise de processos e coordenação nas diferentes áreas desta direção-geral;

Diretora de Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente;

Diretora de Serviços de Recrutamento e Mobilidade;

Chefe de Equipa Multidisciplinar (equiparada a chefe de divisão) - Unidade de Planeamento Estratégico e de Gestão Documental, e do Núcleo de Gestão e Avaliação;

Desempenhou funções de Diretora de Serviços de Administração Geral, em regime de substituição.

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Técnica Superior, em mobilidade interna, a exercer funções na equipa da MISI (Sistema de Informação do Ministério da Educação)

Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas

Exerceu durante mais de uma década, funções docentes em diferentes AE/ENA com diversificadas funções.

Síntese Curricular da Subdiretora

Sónia Cristina Goes Mordido

Habilitações Académicas:

Mestrado em Química Analítica Aplicada, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2006);

Licenciatura em Engenharia Química ramo Industrial, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1995);

Bacharelato em Engenharia Química, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1993).

Formação Profissional Complementar:

Profissionalização em Serviço, com habilitação para o magistério do grupo 4.ºB do ensino secundário - Grupo 510 - Física e Química, na Escola Superior de Educação de Lisboa (1999);

Certificado de Aptidão Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Experiência Profissional:

Professora do quadro da Escola Secundária José Saramago, Mafra (desde 1997);

Adjunta da Direção na Escola Portuguesa de Díli (2011-2015);

Colaboradora do Núcleo de Gestão e Avaliação e da Unidade de Planeamento Estratégico e de Gestão Documental da Direção de Serviços da Administração Geral da ex-Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (2005-2010), com coordenação de matérias da área financeira, nomeadamente, nas candidaturas aos fundos comunitários;

Professora no ensino secundário de Matemática (1994-1995); Físico-Química (1995-1996); Técnicas Laboratoriais de Química e de Química (1996-2005); Físico-Química e Química (2010-2016);

Cargos:

Elemento da Assembleia de Escola; Coordenadora do Departamento Curricular com assento no Conselho Pedagógico; Coordenadora do serviço do Secretariado de Exames e responsável informática pelos programas de gestão do processo; Delegada de Grupo Disciplinar; Diretora de Instalações dos Laboratórios e Diretora de Turma

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