Despacho n.º 10243/2010, de 18 de junho

Despacho n.º 10243/2010

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento ao contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea i) do n.º 1 do Despacho n.º 2748/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Fevereiro, que Portugal ratifique o STANAG 1318 NS (Edition 16) (Ratification DRAFT 1) Naval Cooperation and Guidance for Shipping (NCAGS) Manual - Guide to Owners, Operators, Masters and Officers - ATP-2(B) volume II, com implementação na Marinha com data coincidente com a data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

Lisboa, 20 de Maio de 2010. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.

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