Despacho n.º 10263/2003 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 10 263/2003 (2.ª série). - 1 - No uso de competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o TCOR INF 16631778, António Luís Faria Martins, pelo período de um ano, em substituição do TCOR INF 06216582, José Luís Grossinho Diogo, para o desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 3, "Apoio à Organização e Funcionamento da Academia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.