Despacho n.º 10264/2003 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 10 264/2003 (2.ª série). - 1 - No uso de competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o COR INF 03106173 Joaquim Carneiro Ribeiro, pelo período de um ano, em substituição do COR ART 13078471 José António Machado Alves de Matos, para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 1, "Apoio técnico à organização superior da defesa e das forças de defesa de Moçambique", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.