Despacho n.º 1028/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1028/2005 (2.ª série). - Centro de Caparide. - O Centro de Caparide é uma infra-estrutura do Ministério da Educação (ME), na directa dependência da Secretaria-Geral (SG), concebido para a realização de cursos de formação, sessões de informação ou reuniões de trabalho, permitindo aos participantes, quando conveniente, a modalidade residencial, em estadas de curta duração.

A conservação e manutenção das instalações e do terreno adjacente, a programação da utilização dos espaços, a permanente disponibilidade dos equipamentos em bom estado de utilização, bem como o acolhimento e apoio aos clientes, constituem actividades que, pelo seu volume e natureza, justificam a criação de um centro de competências responsável pela administração e gestão do Centro de Caparide.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, e no artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2004, de 28 de Abril, determino:

1 - O Centro de Caparide (CC) passa a ter o estatuto de estrutura matricial, dotada de uma equipa multidisciplinar, na directa dependência do secretário-geral, como centro de competências, genericamente responsável pela administração e gestão das instalações, equipamentos e funcionamento do Centro.

2 - Ao CC compete, em especial:

a) Zelar pelas instalações, equipamento e espaços envolventes;

b) Providenciar a higienização e limpeza das instalações;

c) Organizar e orientar o serviço de reservas e recepção de clientes;

d) Prestar apoio logístico e de secretariado às reuniões e acções de formação;

e) Providenciar a aquisição de produtos destinados à confecção de refeições e de bens para apetrechamento das instalações de alojamento;

f) Propor a promoção da imagem do Centro e a divulgação dos serviços que presta;

g) Gerir o fundo de maneio do Centro;

h) Elaborar notas de despesas e de receita para apresentação na Divisão de Administração Financeira e Patrimonial.

3 - O pessoal necessário ao funcionamento do Centro é designado por despacho do secretário-geral.

4 - É nomeada como chefe do CC a assessora principal Maria Teresa Cabral Gomes Silva, a quem atribuo o estatuto remuneratório de chefe de divisão, nos termos da legislação acima citada.

5 - O estatuto atribuído ao CC pelo presente despacho entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005 e será revisto dentro do prazo de um ano.

30 de Dezembro de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel Gameiro.