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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10286/2013
1 - Ao abrigo do disposto na al. a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, por motivo de aposentação, das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Nazaré Rosa Maria de Sousa Alves, assistente técnica do mapa de pessoal do IFDR, I.P., para as quais foi designada através do meu Despacho n.º 6757/2013, de 15 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de junho de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República.
22 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
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