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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10293/2019, de 13 de novembro
Vigência condicionada
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do assistente operacional José Firmino Pereira de Matos
TEXTO
Despacho n.º 10293/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de pessoal auxiliar do meu gabinete, José Firmino Pereira de Matos, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com produção de efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na parte que corresponde ao vencimento de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
José Firmino Pereira de Matos nasceu em Viana do Castelo em 28 de abril 1968.
Possui como Habilitações literárias o 9.º ano de escolaridade. É assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Possui carta de condução categorias B e C.
Desempenha, desde novembro de 2015, as funções de pessoal auxiliar no gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
Em 1992 entrou para a Função Pública, exercendo as funções de motorista, tendo como principais funções o transporte de altas individualidades nacionais e estrangeiras. Entre 1990 e 1992 foi militar do Exercito Português, prestando serviço no EMGFA e Gabinete do Ministro da Defesa. Entre 1982 e 1990 exerceu, entre outras, a função de canteiro, maquinista de corte e acabamentos.
Possui vários cursos, entre os quais: Certificado de Formação Profissional de Técnicas de Condução - Ministrado pela Unidade Especial de Polícia; Certificado Desafio da Mudança; Curso de Condução Defensiva - PSP. Possui vários louvores individuais e a Medalha de Defesa Nacional de 4.ª Classe.
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