Despacho n.º 10294-A/2024, de 30 de agosto

Despacho n.º 10294-A/2024

Considerando as atribuições cometidas à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) em matéria de conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos e mineiros, numa ótica do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento.

Considerando a necessidade de imprimir uma nova dinâmica aos serviços da DGEG, bem como a implementação de novas orientações à gestão desta direção-geral, para que seja alcançada uma efetiva melhoria na execução das políticas a prosseguir nos domínios da energia e dos recursos geológicos e mineiros, designadamente tornando mais eficaz e eficiente a sua atuação na resposta à execução dos programas de financiamento cuja competência lhe está cometida, bem como a celeridade dos procedimentos de licenciamento.

Considerando que, nos termos do disposto na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção pode ser feita cessar pela necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços.

Dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, foi promovida a prévia audição do dirigente sobre as razões invocadas.

Ao abrigo da subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - A cessação da comissão de serviço do mestre Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha como diretor-geral de Energia e Geologia, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 9137/2023, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de setembro de 2023.

2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, foi promovida a prévia audição do referido dirigente sobre as razões invocadas.

3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de agosto de 2024.

28 de agosto de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

318066843