Despacho n.º 10302/2005 (2.ª série), de 9 de maio

Despacho n.º 10 302/2005 (2.ª série). - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia a que se referem o n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei deve ser efectuado de entre os funcionários dotados com competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção, determinados pelos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da mesma lei, para o provimento do cargo de chefe de divisão da 1.ª Divisão de Investigação Criminal, com sede em Lisboa, da Polícia Judiciária Militar;

Considerando que o tenente-coronel de infantaria Rogério Gonçalves da Costa Pereira reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos constantes do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, e que o referido militar detém, de forma inequívoca e conforme se comprova pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que se pretende prover, nomeadamente pela experiência anteriormente adquirida na direcção e coordenação de investigação criminal militar e ser possuidor do curso de investigação criminal:

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe de divisão da 1.ª Divisão de Investigação Criminal, com sede em Lisboa, da Polícia Judiciária Militar, o tenente-coronel de infantaria Rogério Gonçalves da Costa Pereira.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho.

Anexa-se síntese do currículo académico e profissional. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2005. - O Director, Fernando Governo dos Santos Maia, major-general.

Nota curricular

O tenente-coronel de infantaria Rogério Gonçalves Costa Pereira nasceu em Lisboa em 15 de Setembro de 1965.

Formação:

1983-1988 - licenciatura em Ciências Sócio-Militares - curso de infantaria da Academia Militar;

1992 - curso de promoção a capitão de infantaria;

1997-1998 - curso de promoção a oficial superior;

Frequentou diversos cursos e acções de formação nas áreas do pessoal, segurança, toxicodependência e investigação criminal.

Desempenhou, ao longo da sua carreira, diversos cargos e funções de que se destacam os seguintes:

Comandante da 2.ª Companhia de Instrução do Blnstr/RIFc, de 1989 a 1990;

Comandante da Companhia de Comando do BCS/RIFc, de 1990 a 1992;

Oficial de educação física do RIFc, de 1989 a 1992;

Gerente da Casa de Oficiais do RIFc/RG3, de 1989 a 1992;

Comandante da Companhia de Apoio de Combate no RIFc/RG3, de 1992 a 1995;

Chefe da Secção de Logística do RG3, de 1995 a 1996;

Chefe da Secção de Operações Informações e Segurança do RG3, de 1996 a 2000;

Presidente da Comissão de Gerências das Salas de Convívio a Bares, de 1999 a 2000;

Oficial-adjunto para o Exército na Repartição de Operações do COM/EMGFA; e

Chefe do Posto de Controlo NATO (cargo 100.017.39) no COM/EMGFA, de 2000 a 2001.

Tem vindo a desempenhar mais recentemente as seguintes funções:

Chefe da Repartição Técnica, chefe da Informática e oficial de segurança na PJM, de 2001 a 2002;

Chefe da Repartição Central de Investigação da PJM, de 2002 a 2004; e

Chefe de divisão da 1.ª Divisão de Investigação Criminal da PJM, desde 14 de Setembro de 2004.

Da sua folha de serviço constam oito louvores, a medalha colectiva de serviços distintos de ouro, a medalha de prata de serviços distintos, a medalha de mérito militar de 3.ª classe e a medalha de prata de comportamento exemplar.