Despacho n.º 10311/2017, de 28 de novembro

Despacho n.º 10311/2017

O lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA I), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ficou vago a 25.05.2017, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.

Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA I), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a técnica economista assessora principal, Maria Eugénia Canas Duarte Ferreira Alves Dias, com efeitos a 26 de maio de 2017.

31 de agosto de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

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