Despacho n.º 10312/2010, de 21 de junho

Despacho n.º 10312/2010

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º, nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º, ambos da lei do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que operou a sua republicação, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, com todas as alterações em vigor, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento o licenciado José Luís de Lemos de Albuquerque.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas do visado para o exercício das funções para que agora é nomeado, como se evidencia pela nota curricular, que se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010.

16 de Junho de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.

Nota Curricular

José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, nascido em Lisboa em 1968 e licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, é, desde Maio de 2007, Subdirector-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) e foi nos organismos que antecederam o GEP, Subdirector-Geral desde Junho de 2005, Director de Serviços de Indicadores e Prospectiva desde Junho de 2003, Chefe da Divisão de Análise e Previsão desde Outubro de 1999, tendo ingressado no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social em Julho de 1995. É suplente do Comité de Protecção Social (desde 2006), representante no Grupo de Alto Nível sobre Questões Demográficas e da Família (desde 2007) e foi representante no Sub-Grupo de Indicadores do Comité de Protecção Social e no Grupo de Indicadores do Comité do Emprego, no âmbito da União Europeia. Acompanha os grupos de trabalho no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Inclusão desde 2001, foi co-responsável pelo Relatório de Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2008-10, preside desde 2007 à tripartida Comissão de Acompanhamento da evolução da RMMG (vulgo salário mínimo nacional) e foi nomeado representante do MTSS no Conselho de Acompanhamento do Observatório das Desigualdades em 2009. Representou o Ministério na delegação nacional à OCDE nos exames bienais de 2004, 2006 e 2008 e foi vogal efectivo do MTSS no Conselho Superior de Estatística (2006-2008). Coordenou o Grupo de Trabalho Interministerial do Salário Mínimo com vista à actualização para 2007 e participou no Grupo de Trabalho Permanente Interministerial do Salário Mínimo (entre 1995 e 1998), coordenou o Grupo de Trabalho com a missão de actualizar o estudo "A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social" (2005-06) e foi membro da Equipa Técnica do Financiamento no âmbito da Comissão de Regulamentação da lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (em 2001 e 2002) e membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (em 2003). Fez parte do Grupo de Trabalho com vista à criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos (Complemento Solidário para Idosos), colaborou no Relatório de Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2006-08 e foi membro da Comissão para o Rendimento Mínimo (em 1996). Co-coordenou a conferência de alto nível 'A Europa, a globalização e o futuro da política social' por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2000 e organizou a conferência 'Os Caminhos da Sustentabilidade e a Reforma do Sistema de Pensões' por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2007. Foi autor, co-autor ou apresentou publicamente 'Desigualdades Salariais e Trabalhadores de Baixos Salários' (1999), 'Pobreza e Condições de Vida em Portugal' (2001), 'Distribuição de Rendimentos e Condições de Vida' (2002), 'A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social' (2002). Apresentou várias comunicações entre 2006 e 2008 a propósito da Reforma da Segurança Social na Comissão Permanente de Concertação Social, em encontro promovido pela União Geral de Trabalhadores, no Parlamento por ocasião de seminário da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, em Luanda no âmbito do 'Seminário internacional sobre a protecção social obrigatória, deveres prestacionais e sustentabilidade financeira do sistema', em Santiago do Chile na reunião regional tripartida da OIT sobre 'El futuro de la protección social en América Latina', em Díli/Timor-Leste na VIII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP na conferência 'Sistemas de protecção social: algumas experiências' e no Luxemburgo num seminário do OGB-L (Confederação Sindical Independente do Luxemburgo). Apresentou por ocasião do Dia da Segurança Social de 2009 estudo sobre o rendimento de pensionistas idosos e foi co-autor de 'Mais Escolaridade: realidade e ambição. Estudo preparatório do alargamento da escolaridade obrigatória' (2009). No âmbito do Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP) do ISEG, participou, de 1990 a 2004, enquanto investigador em diversos projectos.

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