Despacho n.º 1032/2021, de 25 de janeiro

Despacho n.º 1032/2021

Reconhecendo a importância, para a Universidade de Coimbra, em assegurar o combate às desigualdades e a eliminação de desequilíbrios e barreiras, garantindo a igualdade de oportunidades de acesso e de fruição de direitos, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, aprovo, ao abrigo das competências conferidas pelas alíneas e) e x) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, ouvido o Senado, a Carta de Princípios para a Igualdade, Equidade e Diversidade, em anexo.

22 de dezembro de 2020. - O Reitor, Amílcar Falcão.

ANEXO

Carta de Princípios para a Igualdade, Equidade e Diversidade da Universidade de Coimbra

A Universidade de Coimbra [...] contribui para o desenvolvimento económico e social, para a defesa do ambiente, para a promoção da justiça social e da cidadania esclarecida e responsável e para a consolidação da soberania assente no conhecimento. [Estatutos da Universidade de Coimbra, artigo 2.º]

A Universidade de Coimbra afirma-se, na sua matriz identitária, como instituição inclusiva e socialmente responsável, defendendo e promovendo práticas e políticas equitativas e de combate à discriminação, nomeadamente em termos de identidade e expressão de género, orientação sexual, idade, deficiência, origem étnica, nacionalidade, religião ou crença.

Com o firme compromisso em prol do desenvolvimento integral e da promoção e defesa da dignidade de todos os membros da comunidade académica, a Universidade de Coimbra orienta-se pelos princípios fundamentais da igualdade, da proporcionalidade e da liberdade. Tais princípios, pilares de uma prática ancorada na promoção dos direitos humanos, consubstanciam a responsabilidade de cada sujeito e da organização na criação e salvaguarda de condições concretas (materiais, sociais, académicas e legais) para o seu exercício, tendo por base um sentido de justiça e de compromisso coletivo.

Nesse sentido, a Universidade de Coimbra assume como um dos seus desígnios a promoção da cidadania ativa e esclarecida, socialmente responsável e inclusiva, preservando o direito a ter direitos, no respeito pela dignidade, pela igualdade e pelo direito à diferença, para que todos/as possam atingir o seu potencial, numa construção coletiva de objetivos e desafios comuns. Tal desígnio convoca o desenvolvimento de princípios e de políticas internas que reforcem a integração da igualdade e da diversidade nos mais diversos níveis da sua atuação, que robusteçam o preceito de que para situações idênticas, tratamento idêntico, que contribuam para a consciencialização da comunidade e que conduzam a uma maior salvaguarda da equidade e da diversidade.

Consagram-se, assim, na presente Carta de Princípios para a Igualdade, Equidade e Diversidade, dez princípios estruturantes das práticas e políticas da Universidade de Coimbra, tendo como fio condutor a orientação assumida no combate às desigualdades e na eliminação de desequilíbrios e barreiras, garantindo a igualdade de oportunidades de acesso e de fruição de direitos, e em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas [Em particular no que respeita aos ODS 5 (Igualdade de género) e 10 (Reduzir as desigualdades)]:

1 - Inclusão: promoção de uma cultura inclusiva, partilhada por toda a comunidade académica, assente no respeito pela dignidade, pela igualdade e pelo direito à diferença e no combate aos estereótipos, à discriminação, ao assédio ou à violência, de qualquer forma ou tipo;

2 - Cidadania: orientação para o aprofundamento das temáticas da cidadania e da igualdade na sua estratégia, regularmente monitorizadas e avaliadas, permitindo a implementação contínua de medidas de melhoria;

3 - Diversidade: integração e convivência profícua e de mútuo respeito entre diferentes culturas e acolhimento da diversidade cultural, religiosa, individual e ideológica; assunção de uma formação permanente para a consciencialização sobre o respeito pela diversidade, consagrando-o na produção e na transferência de conhecimento, interna e externa;

4 - Equidade de género: promoção, nas práticas e nas políticas institucionais, de uma representação equilibrada de género nos diferentes pilares e eixos de missão, aos mais diversos níveis, nomeadamente científico, académico, de gestão e tomada de decisão;

5 - Igualdade: promoção de processos e condições que assegurem a igualdade de oportunidades de acesso e de fruição efetiva de direitos, nas diferentes áreas de atuação, com particular destaque para a investigação, o ensino e a gestão de pessoas, desde o recrutamento e seleção ao desenvolvimento e progressão de carreira;

6 - Equilíbrio: promoção de medidas que permitam concretizar processos de bem-estar individual e coletivo e conciliar, da melhor forma possível, a generalidade e a particularidade, nomeadamente a conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar dos/as seus/uas trabalhadores/as;

7 - Transparência e integridade: desenvolvimento de práticas de transparência relacional e justiça processual, com aplicação de critérios e princípios de excelência que assegurem a igualdade de oportunidades e a plena expressão da diversidade; defesa da honestidade académica e combate ativo a todos os tipos de fraude;

8 - Acessibilidade: promoção de práticas e políticas de acessibilidade e acompanhamento de pessoas com necessidades especiais; produção e reprodução de conhecimento crítico e socialmente relevante, em todas as áreas da curiosidade humana, com excelência e acessibilidade, numa ótica de democratização do conhecimento e ciência aberta;

9 - Liberdade: desenvolvimento e estímulo ao pensamento crítico e criativo, protegendo a liberdade de expressão; fomento da saúde e garantia de segurança, como condições que permitem o pleno usufruto da liberdade individual e coletiva;

10 - Desenvolvimento humano: valorização, em todas as escolhas e ações, do potencial de desenvolvimento individual, das expectativas e das especificidades de cada pessoa, visando contribuir para a formação de cidadãos implicados, inteiramente conscientes dos seus direitos e responsáveis perante os seus deveres.

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