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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10323/2015
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, determino a exoneração, a seu pedido, do Adjunto do meu Gabinete o licenciado José António Fernandes Pires, cargo para o qual foi designado através do meu Despacho n.º 2087/2015, de 9 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2015.
A presente exoneração produz efeitos a dia 31 de agosto de 2015
1 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
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