Despacho n.º 10324/2016, de 17 de agosto

Despacho n.º 10324/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 31 de maio de 2016, autorizei a consolidação da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnica de Felicidade Rosa de Moura Ferreira, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, afeta ao Arquivo Distrital do Porto, mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória e o 5.º e 7.º nível remuneratório da tabela única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2016.

26 de julho de 2016. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.

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