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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10333/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido do cargo de adjunta do meu Gabinete a conselheira de embaixada Cristina Maria Cerqueira Pucarinho, para o qual foi nomeada através do meu despacho n.º 12366/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de julho de 2013.
12 de julho de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
207150545