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Ato Original
Despacho n.º 10 338/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, que seja considerado nulo e sem nenhum efeito do despacho de 10 de Janeiro de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2003, a p. 1178, relativo à promoção a 2 CAB da SOL OPCART 131540-E, Miriam Cristina Ângelo Santos, CFMTFA.
10 de Abril de 2003. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, MGEN/PILAV.
