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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10343/2012, de 2 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço da licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira como secretária-geral da Provedoria de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 10343/2012
Através do despacho do Primeiro-Ministro n.º 18294/2009, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2009, a licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira foi nomeada secretária-geral da Provedoria de Justiça em comissão de serviço por três anos.
Nos termos do disposto no artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, por proposta do Provedor de Justiça e com a anuência do Presidente do Tribunal de Contas, renovo por três anos a comissão de serviço para o cargo de secretária-geral da Provedoria de Justiça da licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira, auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, a qual dispõe de habilitações e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo, de acordo com a nota curricular anexa ao presente despacho.
23 de julho de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Nota curricular
Nome: Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira.
Data de nascimento: 11 de maio de 1964.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: licenciatura em Direito na Universidade Clássica de Lisboa.
Auditora do corpo especial de fiscalização e controle do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC).
Contadora-chefe da 2.ª Contadoria do Visto da DGTC (outubro de 1996-janeiro de 2000).
Auditora-chefe do Departamento de Controlo Prévio e Concomitante da DGTC (janeiro de 2000-julho de 2005).
Enquanto dirigente da DGTC foi monitora de várias ações de formação na área da contratação pública, fiscalização prévia e concomitante, bem como colaboradora na orientação de estágios frequentados por entidades nacionais e estrangeiras.
Secretária-geral da Provedoria de Justiça (julho de 2005-setembro de 2008).
Chefe do Gabinete do Provedor de Justiça (outubro de 2008-julho de 2009).
Secretária-geral da Provedoria de Justiça de julho de 2009 até à presente data.
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