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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10348/2019
Despacho n.º 10348/2019, de 13 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Delegação de competências para autorizar a realização de despesas do Instituto de Higiene e Medicina Tropical - Universidade Nova de Lisboa
TEXTO
Despacho n.º 10348/2019
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de outubro, delego a competência para autorizar a realização de despesas de acordo com o seguinte:
1) Na Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Mestre Andreia Alexandra Lourenço Ricardo, até ao limite de (euro) 5.000 euros;
2) Na Diretora de Serviços de Apoio Geral, Licenciada Carla Ribeiro Brás, até ao limite de (euro) 5.000 euros;
3) Na Subdiretora Professora Doutora Filomena da Luz Martins Pereira, até ao limite de (euro) 25.000 euros;
4) No Subdiretor Miguel Viveiros Bettencourt, até ao limite de (euro) 25.000 euros.
O presente despacho revoga o Despacho n.º 03/D/2019 e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados, na matéria agora delegada.
24 de outubro de 2019. - O Diretor do IHMT, Professor Doutor Filomeno Fortes.
312701556