Despacho n.º 10350/2019, de 14 de novembro

Despacho n.º 10350/2019

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e dos artigos 52.º e 53.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, é prorrogada a licença sem remuneração ao subintendente Joaquim António Cambé Paiva, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para o exercício das funções de oficial de segurança, na UNICEF, em Goma, na República Democrática do Congo, de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2019.

24 de outubro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 25 de outubro de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

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