Despacho n.º 10351/2012, de 2 de agosto

Despacho n.º 10351/2012

Ao abrigo do disposto no despacho n.º 9818/2012, de 12 de julho, do Primeiro-Ministro (Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2012), que autoriza a abertura de um procedimento por ajuste direto com convite a uma entidade para a aquisição de combustível operacional para a Marinha, com preço base de (euro) 4 200 000, sem IVA incluído.

Subdelego no diretor de Abastecimento, contra-almirante José Arnaldo Teixeira Alves, a competência para aprovar as peças do procedimento, analisar a proposta, proceder à adjudicação, aprovar a minuta do contrato, e, após prestação de caução pelo adjudicatário, a representar o Estado na outorga do contrato a celebrar.

20 de junho de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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