Despacho n.º 10354/2009, de 21 de abril

Despacho n.º 10354/2009

Considerando que, pelo meu despacho n.º 20 107/2006, de 18 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2006, procedi, ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, à nomeação, em regime de requisição, da licenciada Maria Teresa Torres Queiroz de Barros como conselheira técnica do meu Gabinete para apoiar a coordenação técnica global no âmbito da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico;

Considerando que a licenciada em causa, pertencente ao quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral do Turismo, foi entretanto transferida para a Direcção-Geral das Actividades Económicas, do Ministério da Economia e da Inovação, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008;

Considerando, no entanto, a necessidade de assegurar a manutenção da colaboração em curso:

Determino, ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o seguinte:

1 - A manutenção da nomeação, em regime de requisição, da licenciada Maria Teresa Torres Queiroz de Barros como conselheira técnica do meu Gabinete para apoiar a coordenação técnica global no âmbito da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, nos termos já definidos no meu despacho n.º 20 107/2006, de 18 de Setembro.

2 - Revogo o n.º 3 do meu despacho n.º 20 107/2006, de 18 de Setembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Dezembro de 2008.

2 de Janeiro de 2009. - O Coordenador Nacional, Carlos Zorrinho.

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