Despacho n.º 10356/2021, de 22 de outubro

Despacho n.º 10356/2021

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, o conselho de fundadores da Fundação Casa da Música é composto por um membro designado pelo Estado Português.

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 13.º dos Estatutos, determina-se o seguinte:

1 - É designado representante do Estado Português no conselho de fundadores da Fundação Casa da Música o Prof. Doutor António Manuel Torres da Ponte.

2 - O presente despacho produz efeitos em 22 de junho de 2021.

11 de outubro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

314640648