Despacho n.º 10373/2016, de 18 de agosto

Despacho n.º 10373/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, em regime de acumulação, o Licenciado Elísio Lázaro de Oliveira, atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Sul.

4 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 01 de julho de 2016.

20 de julho de 2016. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Elísio Lázaro de Oliveira

Data de Nascimento: 30-05-1962

II - Formação académica

Licenciatura em Geografia e Desenvolvimento pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

III - Formação complementar mais relevante

Cursos de estado-maior, técnicas de apoio à decisão, quadros de comando, planeamento de emergência, planos prévios de intervenção, investigação às causas de incêndio, segurança contra incêndios, laboratório móvel do fogo, organização de postos de comando, diretores de aeródromos e heliportos dedicados a combate a incêndios, comando e coordenação de operações aéreas, comando de brigadas helitransportadas, emergências radiológicas, média training, emergência médica entre outros.

IV - Experiência profissional

De 2013 e até à presente data: Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro Sul, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

2007: Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa da ANPC.

É perito certificado no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia com formação e treino nas componentes de High Level Coordination, Assessment Mission e Operations Management, tendo exercido funções de comando nos exercícios internacionais de Incêndios Florestais na Sardenha e de Sismo em Lisboa. Comandou a missão portuguesa de ajuda humanitária ao Haiti com reconhecimento internacional do êxito da missão.

2003: Comandante dos Bombeiros Voluntários de Algueirão - Mem Martins.

1996: Formador dos quadros da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) na área de salvamento, sendo autor do Manual de Salvamento e Desencarceramento editado pela ENB.

Integrou a Comissão Técnica de Avaliação para a Certificação Profissional de Bombeiros, tendo exercido funções de coordenador em diversas áreas de formação, destacando-se, Quadros de Comando, Combate a Incêndios Urbanos e Industriais Combate a Incêndios Florestais, Salvamento e Desencarceramento, Emergência Pré-Hospitalar e Operações Aéreas.

É formador nacional e internacional na área da proteção civil, destacando-se a formação ministrada nos projetos europeus FIRE4 e FIRE5.

Especialista em salvamentos, com diversos cursos internacionais de especialização na área de gestão de emergência e da proteção e socorro. É Instrutor Internacional Registado do International Centre for Emergency Techniques (ICET).

1996/2001 - Comandante dos Bombeiros Voluntários da Amadora.

V - Condecorações e Louvores

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Ouro, Distintivo Laranja atribuída por SE o Ministro da Administração Interna.

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