Despacho n.º 10374/2016, de 18 de agosto

Despacho n.º 10374/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e por proposta do Comandante Operacional Nacional, José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o Militar do Exército Português, Sargento Chefe Manuel Agostinho Borges Machado.

4 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas, para o exercício do respetivo cargo.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 05 de agosto de 2016.

5 de agosto de 2016. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Manuel Agostinho Borges Machado

Data de Nascimento: 15.08.1962

II - Formação académica:

Licenciatura em História, pela Universidade Aberta

III - Formação complementar mais relevante

Frequenta curso de Pós-Graduação em Gestores de Emergência e Socorro (ISCIA);

Cursos de Operações Aéreas - Níveis 1 e 2;

Curso de - Incêndios Florestais - Níveis 4 e 5;

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal;

Curso de Postos de Comando - Nível I.

IV - Experiência profissional mais relevante:

2011/2016 - Comandante do Corpo de Bombeiros da AHBV de Vila Pouca de Aguiar;

2005/2011 - Coordenador de Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA);

1983/2012 - Militar do Exército Português, desde 2012 na situação de Reserva (Sarg Chefe);

2016 - Presidente da Direção da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Vila Real - UDIPSS;

2003/2016 - Presidente da Direção do Centro Social N.ª Sr.ª do Extremo - Vila P. de Aguiar;

Desde 2013 foi eleito Membro da Assembleia Municipal da Câmara de Vila Pouca de Aguiar.

V - Louvores e Condecorações

2003 - Louvor de Tenente General Jorge Manuel Silvério;

2003 - Medalha Dom Afonso Henriques;

2001 - Louvor de Major General Jorge Manuel Silvério;

1998 - Medalha de Comportamento Exemplar - Grau Prata;

1995 - Medalha Nações Unidas UNAVEM - Angola;

1994 - Menção Honrosa - Peter Marshall - Segurity Officer United Nations;

1994 - Louvor do General Octávio de Cerqueira Rocha - Chefe do Estado-Maior do Exército;

1994 - Medalha de Serviços Distintos - Grau Cobre;

1994 - Medalha das Nações Unidas - UNMOZ - Moçambique.

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