Despacho n.º 10375-A/2010, de 21 de junho

Despacho n.º 10375-A/2010

Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Manuel Luís Araújo Prates, no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos, com fundamento nos resultados obtidos na actividade até agora desempenhada e no parecer favorável emitido pelo director-geral dos Impostos, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direcção adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

A presente renovação produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2010.

22 de Maio de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

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