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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10380/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero das funções de meu assessor para os assuntos do mar o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Tomás de Sousa Costa, o qual irá desempenhar funções na Nato Allied Command Transformation, em Norfolk, nos Estados Unidos da América.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2010.
14 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
203378351