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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 386/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-fragata FZ Armando Júlio Lopes Serra, por um período de um ano, em substituição do capitão-de-fragata FZ Jorge Filipe dos Santos Duarte, para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 6 - Força de Fuzileiros Navais, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
(Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
30 de Abril de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.