Despacho n.º 10387/2001 (2.ª série), de 18 de maio

Despacho n.º 10 387/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, prorrogo por um mês a comissão do capitão-de-fragata FZ Jorge Filipe dos Santos Duarte, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 6 - Força de Fuzileiros Navais, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado desempenha funções em país da classe C.

(Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

30 de Abril de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.