Despacho n.º 10391/2020, de 27 de outubro

Despacho n.º 10391/2020

O Governo Português aceitou o convite que lhe foi endereçado pelo Governo Alemão para participar, na qualidade de país parceiro, na edição da feira internacional Hannover Messe de 2022, agendada para 25 a 29 de abril de 2022.

Criada em 1947, a Hannover Messe assume-se, nos últimos anos, como uma das mais importantes e impactantes feiras industriais do mundo. Realizada anualmente ao longo de cinco dias, apresenta num só espaço, de mais de 200 mil metros quadrados e com mais de 200 mil visitantes em cada edição, expositores de bens, equipamento e serviços nas diversas áreas da indústria transformadora, originários de todo o mundo. Aspira a ser, em cada ano, o evento charneira para networking e novos negócios, dando a conhecer tecnologias inovadoras e proporcionando uma excelente ocasião para explorar sinergias científicas e tecnológicas com fito comercial, enquanto aporta valor ao prestígio e credibilidade dos países participantes.

Ser país parceiro na feira de Hannover constitui uma oportunidade única de afirmação nacional junto da indústria alemã e mundial, representando, para os países que em anteriores edições aceitaram este repto, um ambicioso esforço de promoção empresarial, que obriga a uma coordenação alargada entre os vários agentes públicos e privados.

A participação neste evento implicará, assim, uma ampla mobilização do nosso tecido empresarial, nomeadamente dos nossos clusters de excelência, designadamente nas áreas dos equipamentos e da metalomecânica, da mobilidade, do automóvel e do setor aeronáutico, dos têxteis e plásticos técnicos, dos moldes e das energias renováveis, bem como obrigará a uma presença com elevada componente tecnológica e científica.

O Governo entende por isso ser necessário dar, neste momento, início à definição do modelo de participação de Portugal na Hannover Messe, atribuindo à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a responsabilidade para a organização e operacionalização da participação portuguesa naquele evento, atendendo à necessidade de mobilização atempada de múltiplos recursos humanos, materiais e financeiros que uma participação desta natureza sempre acarreta.

Assim, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e o Secretário de Estado da Internacionalização, ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho n.º 12483/2019, de 13 de dezembro, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2019, e no n.º 4.3 do Despacho n.º 12040/2019, de 9 de dezembro, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, determinam o seguinte:

1 - A competência para supervisionar e coordenar, a nível governamental, os trabalhos de conceção e execução da participação portuguesa na feira internacional Hannover Messe 2022 fica a cargo do membro do Governo responsável pela área da economia e da transição digital, em coordenação com o membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros.

2 - Atribuir à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP), a competência para assinar, em representação do Estado Português, o contrato a outorgar entre o Estado Português e a Deutsche Messe AG para a realização do evento «Portugal Partner Country» na Hannover Messe 2022.

3 - Atribuir à AICEP o planeamento conceptual, operacional e a organização da participação portuguesa na Hannover Messe 2022, bem como a responsabilidade de auscultação e ligação às empresas, associações empresariais, centros tecnológicos, clusters, laboratórios e outras entidades não empresariais do sistema de I&I.

4 - A criação de uma task force, doravante grupo de trabalho, na dependência direta do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, com o propósito de definir a intervenção e participação de Portugal na Hannover Messe 2022, composto por representantes das seguintes entidades e áreas governativas:

a) Um representante do membro do Governo responsável pela área da economia e da transição digital, que preside;

b) Um representante do membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros;

c) Um representante do membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior;

d) Um representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente;

e) Um representante da AICEP;

f) Um representante do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

g) Um representante do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;

h) Um representante da ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.

5 - Determinar que o apoio administrativo necessário ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pela AICEP.

6 - Determinar que a AICEP deve diligenciar, de acordo com as suas competências e atribuições, para garantir o cumprimento dos encargos financeiros decorrentes da participação de Portugal na Hannover Messe 2022, devendo ainda pugnar pelo acesso a diferentes fontes de financiamento, nomeadamente com origem em fundos comunitários.

14 de setembro de 2020. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.

313656069