Despacho n.º 1040/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1040/2005 (2.ª série). - A sociedade Euroatlantic Airways, Transportes Aéreos, S. A., com sede no Largo de António Nobre, 18, Funchal, é titular de uma licença de transporte aéreo intracomunitário e não regular internacional de passageiros e carga que lhe foi concedida pelo despacho n.º 14 806/2000, de 16 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 21 de Julho de 2000, e alterada pelo despacho n.º 15 990/2003, de 3 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 2003, posteriormente rectificado pela rectificação n.º 1715/2003, de 4 de Setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 2003.

Tendo a referida empresa requerido uma alteração da licença e estando cumpridos todos os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 2407/92, de 23 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 19/82, de 28 de Janeiro, no uso das competências delegadas pelo conselho de administração do INAC, conforme a subalínea i) da alínea d) do n.º 2.3 do aviso n.º 8196/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004, o seguinte:

1 - É alterada a alínea c) da licença de transporte aéreo da empresa Euroatlantic Airways, Transportes Aéreos, S. A., a qual passa a ter a seguinte redacção:

"c) Quanto ao equipamento:

Uma aeronave com peso máximo à descolagem não superior a 236 t e capacidade de transporte até 320 passageiros;

Uma aeronave com peso máximo à descolagem não superior a 62 t e capacidade de transporte até 148 passageiros;

Uma aeronave com peso máximo à descolagem não superior a 186 t e capacidade de transporte até 290 passageiros;

Duas aeronaves com peso máximo à descolagem não superior a 186 t e capacidade de transporte até 320 passageiros;"

2 - Pela alteração da licença são devidas taxas, de acordo com o estabelecido na parte I da tabela anexa à Portaria n.º 606/91, de 4 de Julho.

3 - É republicado em anexo o texto integral da licença, tal como resulta da alteração referida.

7 de Dezembro de 2004. - O Vogal do Conselho de Administração, Amândio Dias Antunes.

ANEXO

1 - A empresa Euroatlantic Airways, Transportes Aéreos, S. A., é titular de uma licença de transporte aéreo, nos seguintes termos:

a) Quanto ao tipo de exploração: transporte aéreo regular e não regular intracomunitário e não regular internacional de passageiros e carga;

b) Quanto à área geográfica: cumprimento estrito das áreas definidas no certificado de operador aéreo;

c) Quanto ao equipamento:

Uma aeronave com peso máximo à descolagem não superior a 236 t e capacidade de transporte até 320 passageiros;

Uma aeronave com peso máximo à descolagem não superior a 62 t e capacidade de transporte até 148 passageiros;

Uma aeronave com peso máximo à descolagem não superior a 186 t e capacidade de transporte até 290 passageiros;

Duas aeronaves com peso máximo à descolagem não superior a 186 t e capacidade de transporte até 320 passageiros;

d) A presente licença será revista em Julho de 2005.

2 - O exercício dos direitos conferidos pela presente licença está permanentemente dependente da posse de um certificado de operador válido.