Despacho n.º 10401/2008, de 9 de abril

Despacho n.º 10401/2008

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, nos artigos 8.º, alínea b), artigo 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, de acordo com o mapa anexo à Portaria n.º 700/2006, de 13 de Julho e da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 11539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 112, de 12 de Junho de 2007, autorizo a contratação da Mestre Cristina Sofia Pacheco Dias, para exercer o cargo de Conselheira Técnica, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

A funcionária poderá optar pelo vencimento de origem, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização de S. Exas. o Primeiro-Ministro e o Ministro de Estado e das Finanças de 28 de Janeiro de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 51, de 12 de Março de 2008.

Fica delegada no Director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.

1 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.