Despacho n.º 10408/2002 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 10 408/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito ao Ministério da Educação, para o exercício de funções de motorista no meu Gabinete, Pedro Miguel Amorim Gião de Matos.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de Abril de 2002, inclusive.

19 de Abril de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.