Despacho n.º 10410/2002 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 10 410/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio secretária pessoal do meu Gabinete Maria Eugénia Chaves Marques de Sousa Teles, sendo para o efeito requisitada ao Banco de Portugal, optando pelo regime remuneratório do lugar de origem, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

As remunerações e demais regalias e benefícios serão pagos pelo Banco de Portugal, conforme anuência expressa da instituição, assegurando o Gabinete o seu reembolso.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Abril de 2002, inclusive.

19 de Abril de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.