Despacho n.º 10411/2008, de 9 de abril

Despacho n.º 10411/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do nº 1 do artigo 183º e da alínea a) do artigo 262º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea d) do nº 1 e no nº 2 do artigo 263º e no nº 5 do artigo 279º do mesmo Estatuto:

Quadro de Sargentos PA

Sargento-mor:

SCH PA ADCN 036532-H, Vítor Manuel Neves Ribeiro, EMGFA

Nos termos do artigo 191º do EMFAR, mantém-se na situação de adido em comissão normal, pelo que não preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial, a qual continua transitoriamente ocupada pelo SCH PA 033788-K ALBERTO JOSÉ LOPES DOS SANTOS, ao abrigo do nº 5 do artigo 165º do mesmo Estatuto.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01MAR08.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do nº 1 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 328/99, de 18AGO.

10 de Março de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.