Despacho n.º 10414/2002 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 10 414/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Eduardo Dias Sequeira, actualmente investido em cargo dirigente, como subdirector-geral do Orçamento, aplicando-se nesta matéria o previsto no n.º 3 do artigo 7.º do citado Decreto-Lei n.º 262/88, conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

8 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.