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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 415/2000 (2.ª série). - Considerando que pela Portaria n.º 180/93, de 16 de Fevereiro, foi criado o Observatório do Emprego e Formação Profissional, adiante abreviadamente designado por Observatório;
Considerando que importa proceder à nomeação do presidente da Unidade Central de Coordenação do Observatório:
Assim, nos termos conjugados do disposto nos n.os 2 e 5 do n.º 3.º da Portaria n.º 180/93, de 16 de Fevereiro, e no uso das competências que me foram delegadas ao abrigo do estatuído no ponto D, n.º 1, alínea xi), do despacho n.º 23 315/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Novembro de 1999, determino o seguinte:
É nomeado presidente da Unidade Central de Coordenação do Observatório o licenciado Acácio Ferreira Catarino, que desde 1994 exercia as funções de perito e vice-presidente do mesmo organismo.
13 de Abril de 2000. - O Secretário de Estado do Trabalho e Formação, Paulo José Fernandes Pedroso.
