Despacho n.º 10419/2002 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 10 419/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Luísa Maria Salema da Mata Sousa Coutinho Rodrigues para exercer funções de secretariado no meu Gabinete.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, sendo a remuneração anual correspondente à das secretárias pessoais do meu Gabinete, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeições, paga em 12 prestações mensais.

3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

8 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.